Data de Envio | Setor | Ato |
11/10/2017 11:34
| DP | |
11/10/2017 09:43
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 937/2017 - |
10/10/2017 10:47
| DP | Informação nº 13269/2017 - |
12/07/2017 10:47
| S1C | Acórdão nº 3159/2017 - |
12/07/2017 10:47
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1904/2017 - |
03/07/2017 09:28
| GASRVF | |
30/06/2017 12:51
| SMPjTC | Parecer nº 5798/2017 - indeferimento Pelo indeferimento. |
02/06/2017 09:00
| COFIM | Informação nº 536/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Instruções de Análise de Gestão Fiscal de 2015 e 2016. Falta de publicidade do RREO e RGF. Indeferimento. |
02/06/2017 08:36
| GASRVF | |
31/05/2017 09:25
| S1C | Certidão de Sessão nº 462/2017 - |
29/05/2017 11:12
| GASRVF | |
22/05/2017 17:21
| COFIM | |
15/05/2017 12:58
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 542/2017 - |
04/05/2017 08:20
| SMPjTC | Parecer nº 3848/2017 - indeferimento Pelo indeferimento. |
03/05/2017 13:59
| COFAP | Informação nº 336/2017 - |
03/05/2017 09:51
| COEX | Informação nº 2394/2017 - |
02/05/2017 14:44
| COFIT | Informação CL nº 22/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
17/04/2017 09:50
| COFIM | Informação nº 285/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Instruções de Análise de Gestão Fiscal de 2015 e 2016. Falta de publicidade do RREO e RGF. Indeferimento. |
13/04/2017 17:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2017 - |